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Siscomex Remessa passa a rejeitar declarações com códigos inválidos

Desde 1º de outubro, transmissões para registro da DIR precisam informar NCM válido com ao menos seis dígitos e código cClassTrib válido com seis dígitos.

Da Redação

04 de outubro de 2026

Ilustração conceitual de encomendas passando por sistema automatizado de conferência aduaneira.
Ilustração conceitual de encomendas passando por sistema automatizado de conferência aduaneira.

O Siscomex Remessa passou a aplicar duas novas validações às transmissões de dados usadas para registrar a Declaração de Importação de Remessa, a DIR. As regras entraram em vigor em 1º de outubro.

O objetivo é adequar a consistência das informações aos requisitos da Reforma Tributária do Consumo, segundo comunicado do Portal Siscomex.

Transmissões inconsistentes serão rejeitadas

O campo da Nomenclatura Comum do Mercosul, a NCM, deverá conter pelo menos os seis primeiros dígitos de um código válido. O campo cClassTrib também deverá ser preenchido com um código válido de seis dígitos.

Quando uma transmissão não atender às duas exigências, o sistema a rejeitará e a DIR não será registrada. A mudança afeta os responsáveis pela integração e pelo envio de dados de remessas internacionais ao sistema.

Imagem gerada por IA.

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