Siscomex Remessa passa a rejeitar declarações com códigos inválidos
Desde 1º de outubro, transmissões para registro da DIR precisam informar NCM válido com ao menos seis dígitos e código cClassTrib válido com seis dígitos.

O Siscomex Remessa passou a aplicar duas novas validações às transmissões de dados usadas para registrar a Declaração de Importação de Remessa, a DIR. As regras entraram em vigor em 1º de outubro.
O objetivo é adequar a consistência das informações aos requisitos da Reforma Tributária do Consumo, segundo comunicado do Portal Siscomex.
Transmissões inconsistentes serão rejeitadas
O campo da Nomenclatura Comum do Mercosul, a NCM, deverá conter pelo menos os seis primeiros dígitos de um código válido. O campo cClassTrib também deverá ser preenchido com um código válido de seis dígitos.
Quando uma transmissão não atender às duas exigências, o sistema a rejeitará e a DIR não será registrada. A mudança afeta os responsáveis pela integração e pelo envio de dados de remessas internacionais ao sistema.
Imagem gerada por IA.
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