Singapura propõe regras para IA, drones e navios autônomos no porto
Projeto apresentado ao Parlamento amplia poderes da autoridade marítima e cria base regulatória para cibersegurança e tecnologias emergentes.

Singapura apresentou ao Parlamento um projeto para atualizar os poderes da Autoridade Marítima e Portuária diante da digitalização das operações, do avanço de embarcações autônomas e do uso crescente de inteligência artificial e drones no setor marítimo.
A proposta passou pela primeira leitura em 6 de outubro e ainda não é uma lei aprovada. A segunda leitura, quando o texto deverá ser debatido pelo Parlamento, está prevista para novembro de 2026.
O projeto altera a legislação que organiza a autoridade portuária desde 1996. O objetivo declarado é ampliar a capacidade de intervenção para manter a segurança, a continuidade e a eficiência das operações no Porto de Singapura.
Cibersegurança entra na legislação portuária
Uma das mudanças propostas cria um marco setorial de cibersegurança. A autoridade poderá classificar sistemas e infraestruturas de informação como importantes, estabelecer requisitos e emitir determinações para protegê-los.
O dispositivo complementará a Lei de Cibersegurança de 2018. A atualização responde à dependência crescente de plataformas digitais e à interconexão entre sistemas usados na navegação, nos terminais e nos serviços marítimos.
Tecnologias emergentes terão base regulatória
O projeto também atualiza definições legais para abranger embarcações autônomas de superfície, drones aéreos e inteligência artificial. A intenção é dar à autoridade uma base jurídica específica para regular o uso seguro dessas tecnologias.
Outra frente amplia os poderes de investigação e fiscalização, incluindo obtenção e verificação de informações, inspeções e medidas contra documentos falsos ou a omissão de dados obrigatórios.
A proposta ainda reforça a capacidade de agir sobre embarcações abandonadas, destroços e outros objetos que possam ameaçar a navegação, o ambiente marinho ou a continuidade das operações. O alcance definitivo das novas regras dependerá do debate e da aprovação parlamentar.
Fonte: Autoridade Marítima e Portuária de Singapura.
Imagem gerada por IA.
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