Portos em Pauta

APS aprova acordo para encerrar litígio tarifário de R$ 416,9 milhões

Acordo aprovado pela APS prevê a conciliação de R$ 416,9 milhões depositados em juízo, mas ainda depende de homologação federal.

Da Redação

27 de setembro de 2026

Ilustração conceitual de acordo tarifário ligado a um porto
Ilustração conceitual de acordo tarifário ligado a um porto

A diretoria da Autoridade Portuária de Santos aprovou um acordo com o Centro Nacional de Navegação Transatlântica para encerrar a disputa judicial sobre tarifas de infraestrutura de acesso aquaviário no Porto de Santos.

O entendimento prevê o reenquadramento tarifário dos associados da Centronave na Tabela I, estabelece critérios para descontos por frequência e disciplina a conciliação dos valores depositados em juízo.

Liberação depende da Justiça

A base auditada em 30 de junho de 2026 indica aproximadamente R$ 416,9 milhões depositados judicialmente. O recurso só será liberado à APS após a homologação pela Justiça e o cumprimento dos procedimentos previstos no ajuste.

A proposta será submetida à 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santos, no processo nº 5000363-29.2022.4.03.6104. Portanto, a aprovação pela diretoria não representa a conclusão imediata do caso.

Disputa começou em 2022

O litígio começou em 2022, quando armadores e operadores questionaram a cobrança integral das tarifas de acesso aquaviário. Durante a tramitação, os valores continuaram a ser depositados judicialmente.

Com a homologação, os depósitos deverão ser encerrados e os pagamentos passarão a ser feitos diretamente à autoridade portuária, conforme as regras do acordo. A APS também deverá disciplinar os descontos tarifários de acordo com frequência e modalidade de navegação.

Segundo a Autoridade Portuária de Santos, a solução reduz um passivo histórico e pode reforçar a capacidade de investimento em infraestrutura. A companhia informa possuir um plano de aproximadamente R$ 12,5 bilhões, incluindo recursos federais e projetos já contratados ou em execução.

Imagem gerada por IA.

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