ANTAQ cria homologação para cobrança da taxa de seca na Amazônia

A ANTAQ passou a exigir homologação regulatória para a taxa de seca cobrada por empresas de navegação na Amazônia. A medida, publicada em 15 de setembro de 2026, condiciona o adicional à comprovação dos impactos da baixa dos rios sobre a operação.

Justificativa técnica

As empresas deverão comunicar a cobrança com antecedência mínima de 30 dias e demonstrar a relação entre custos extraordinários e valor proposto. A agência poderá aprovar, impor condições ou negar o pedido, além de rever decisões.

Há previsão de homologação tácita após 30 dias de um processo suficientemente instruído, descontadas suspensões para diligências, ou antes, quando atingida condição reconhecida pela agência.

Referência para 2026

O parâmetro deste ano é a cota oficial do Rio Negro no Porto de Manaus igual ou inferior a 17,7 metros. A regra não proíbe a taxa nem estabelece preços tabelados.

Fonte: ANTAQ, 15/09/2026.

Imagem gerada por IA.