ANTAQ considera 17 contribuições elegíveis para revisão da Agenda Regulatória
Agência validou 99 contribuições e considerou 17 elegíveis para a Agenda Regulatória 2025-2028; classificação não equivale à aprovação de novas regras.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) validou 99 contribuições recebidas na revisão da Agenda Regulatória 2025-2028. Desse total, 17 foram consideradas elegíveis para tratamento no âmbito da agenda, segundo balanço divulgado em 2 de outubro.
As manifestações vieram de unidades da agência, do público externo e do Ministério de Portos e Aeroportos. As demais contribuições foram analisadas para identificar outras formas de tratamento dentro da instituição.
Portos e navegação estão entre os temas
No workshop Agendas em Sincronia, realizado em 30 de setembro, foram discutidas 21 contribuições classificadas como novos temas. Os assuntos abrangem fiscalização, navegação interior, governança de dados, desempenho portuário, transparência de cobranças e qualidade dos serviços.
As áreas indicadas avaliarão a pertinência de cada demanda. A classificação como elegível não significa aprovação de uma nova regra para empresas ou usuários.
A ANTAQ prevê encerrar o ciclo em 13 de outubro, com discussão sobre projetos e instrumentos de planejamento.
Imagem gerada por IA.
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